Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito de Oiapoque e determina novas eleições
A Justiça Eleitoral julgou parcialmente procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de Oiapoque, Breno Lima de Almeida, e o vice-prefeito Artur Lima de Sousa, ambos do Partido Progressista (PP). Com a decisão, os mandatos dos dois foram cassados.
Além da cassação, a sentença determina a anulação dos votos recebidos pela chapa eleita nas eleições de 2024. Como consequência, a Justiça determinou a realização de novas eleições diretas no município, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral, em casos de vacância simultânea nos cargos do Poder Executivo.
O juiz também declarou Breno Lima de Almeida inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2024, com base na Lei Complementar nº 64/1990. Essa punição impede o ex-prefeito de disputar cargos públicos durante esse período.
Apesar de o processo tramitar em segredo de justiça, a sentença é pública, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a publicação da decisão, os nomes das partes envolvidas passam a ser de conhecimento público.
O caso segue agora para cumprimento das determinações judiciais e para que sejam feitas as devidas anotações no cadastro eleitoral. Ainda cabe recurso com efeito suspensivo da decisão.
Em setembro de 2024, o prefeito e servidores municipais foram presos em flagrante pela Polícia Federal (PF) com cerca de R$ 100 mil em espécie.
Segundo a PF, o valor estava em pacotes identificados com nomes e valores, além de um caderno contendo anotações de nomes e valores para compra de votos. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, o prefeito cometeu abuso de poder econômico e político, além de corrupção eleitoral durante a campanha eleitoral.
