A penhora de valores em conta bancária é uma das formas mais comuns de execução, mas também obedece a regras específicas:
- Salário, aposentadoria, pensão e benefícios assistenciais
• São impenhoráveis, mesmo após o depósito em conta bancária.
• Exceção: podem ser penhorados para pagamento de pensão alimentícia. - Conta poupança
• A legislação garante a impenhorabilidade de até 40 salários mínimos depositados em conta poupança (art. 833, X, do CPC). Em 2025, esse valor corresponde a R$ 56.480,00. - Conta salário
• Também é protegida, mas há entendimentos jurisprudenciais que admitem a penhora de parte dos valores, desde que não comprometam a subsistência do devedor, especialmente quando não há outros bens disponíveis.
Qual o percentual que pode ser penhorado?
Em algumas situações, é possível a penhora de parte do salário, respeitando o critério da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. As regras principais são:
• Dívidas alimentares (ex: pensão de filhos ou ex-cônjuge): a penhora pode atingir até 50% do salário, ou mais, conforme o caso e decisão judicial.
• Dívidas comuns (ex: empréstimos, cartões de crédito, cheques): a penhora de salário só é possível de forma excepcional, e geralmente limitada a até 30% dos rendimentos, mediante decisão fundamentada do juiz.
Como se proteger ou contestar uma penhora indevida?
Se você teve um bem ou valor bloqueado e acredita que se trata de item protegido por impenhorabilidade, é possível apresentar defesa no processo, pedindo ao juiz o levantamento do bloqueio.
É fundamental contar com orientação jurídica especializada para garantir o respeito aos seus direitos e evitar abusos no processo de cobrança.
Conclusão
As regras de impenhorabilidade existem para proteger o mínimo necessário à vida digna do devedor, sem impedir a satisfação do crédito. Por isso, é importante conhecer seus direitos e agir com estratégia e informação diante de uma execução judicial.
Caso esteja enfrentando um processo de cobrança ou deseje se planejar financeiramente para evitar riscos, procure entre em contato.
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